Lula sanciona lei que aumenta pena de estupro de vulneráveis para até 40 anos
Legislação atualiza penas para crimes como estupro de vulnerável e agravantes, corrupção e sexo na presença de menores de 14 anos, entre outros....
09/12/2025 09:29
Legislação atualiza penas para crimes como estupro de vulnerável e agravantes, corrupção e sexo na presença de menores de 14 anos, entre outros.