Saída do Dia das Crianças: 39 presos não retornam e total de foragidos por saidinhas em 2025 chega a 119

Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) Reprodução/TV Mirante Dos 689 internos do regime semiaberto que receberam o benefício da saída temp...

Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) Reprodução/TV Mirante Dos 689 internos do regime semiaberto que receberam o benefício da saída temporária do Dia das Crianças deste ano, na Grande São Luís, 39 não retornaram no prazo determinado pela Justiça e são considerados foragidos. Com esse número, chega a 119 a quantidade de presos beneficiados que não voltaram ao sistema prisional na data determinada pela Justiça. Desse total, não há informação sobre quantos já foram recapturados. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30), pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a qual destacou que, além de serem considerados foragidos da Justiça, os internos que não cumpriram a determinação de retorno estão sujeitos à regressão de regime, além de outras sanções previstas. Ao todo, a Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 979 presos para a comemoração do Dia das Crianças, mas só 689 receberam, de fato, o benefício. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Maranhão no WhatsApp Os presos beneficiados foram autorizados a sair, a partir das 9h do dia 8 de outubro e deviam retornar para as unidades prisionais às 18h, do dia 14. Saidinhas de 2025: 119 presos não voltaram na data determinada Com a saída temporária do Dia das Crianças, esta é a quarta liberação concedida em 2025 aos apenados. Somando as saídas anteriores, o total de detentos que não voltaram ao sistema prisional na data determinada pela Justiça neste ano, chega a 119. No entanto, não há informação sobre quantos desses presos já foram recapturados. Veja o número de detentos que não retornaram em cada saída: Saída temporária de Páscoa: 38 internos não retornaram Saída temporária do Dia das Mães: 20 internos não retornaram Saída temporária do Dia dos Pais: 22 internos não retornaram Saída temporária do Dia das Crianças: 39 internos não retornaram Sobre a saída temporária Em maio de 2024, o Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas. A decisão dos parlamentares restringiu ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para: Visitar a família Praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social Dessa forma, o direito a saída temporária segue na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e também proíbe a saída de quem cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa. No entanto, a lei permite a saída temporária a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, em apenas um caso: quando o preso comprova frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior. Vale lembrar, no regime semiaberto, a lei garante ao detento o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite. Para ter esse direito, o apenado também deve: Ter comportamento adequado; Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso. Além disso, como há um princípio de que a lei não deve retroagir, alguns juristas argumentam que presos que já tinham o benefício garantido anteriormente ainda têm direito às saídas temporárias. Veja também: Em abril de 2024, uma reportagem do Jornal Hoje abordou a lei sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) que mudou as regras para a 'saidinha' de presos nas penitenciárias. Veja abaixo: Lula sanciona lei que muda regras para ‘saidinha’ de presos das penitenciárias